Julgamento do Tema 508 no Supremo Tribunal Federal

tema 508Por meio do Tema 508, o Supremo Tribunal Federal já pacificou que sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que,No Tema 508 da Repercussão Geral, o STF decidiu que sociedades de economia mista, que tenham participação na bolsa de valores e distribuam